Prefeitura de Viçosa cobra na justiça quase R$3 mi em impostos atrasados

Montante é relativo a cobranças antigas de IPTU e outros impostos que prescrevem neste ano.


A Procuradoria Geral do Município ajuizou, neste segundo semestre, 2.471 ações de execução fiscal contra contribuintes inadimplentes cuja dívida prescreve neste ano de 2016. Com a medida, a secretaria de Fazenda visa recuperar R$2.932.160,64 em impostos atrasados já incluídos na dívida ativa. Segundo o secretário da Pasta, José Geraldo Santana, a maior parte da dívida é proveniente de IPTU e uma pequena parte de ISSQN.

O ajuizamento de ações para cobrança de impostos inscritos em dívida ativa é uma obrigação legal que todos os municípios devem cumprir, conforme explica o secretário de Governo, Luciano Piovesan Leme: “Com essa medida a Prefeitura de Viçosa busca cumprir uma determinação legal, que inclusive, em anos anteriores, foi ignorada por muitos gestores, podendo estes ser enquadrados em improbidade administrativa por renúncia fiscal”.

Ainda sobre o histórico das ações, Piovesan informou que em um período de 5 anos, de 2010 a 2014, a Prefeitura ajuizou um total de 564 ações – cerca de 100 ações por ano. Em contrapartida, durante a atual administração já foram ajuizadas 3.004 ações de cobranças de execução fiscal de contribuintes inscritos em dívida ativa, sendo 533 ações em 2015 e 2.471 ações em 2016.

No início deste mês de dezembro, foi realizada uma reunião, no Fórum da Comarca de Viçosa, onde representantes do Judiciário e do Executivo estabeleceram uma estratégia de atuação conjunta com o objetivo de dar celeridade aos procedimentos e evitar acúmulo de processos judiciais. Nesse sentido, ficou definida a realização de um mutirão de conciliação, a partir de janeiro de 2017, para tramitação em bloco das execuções fiscais.

A Secretaria de Fazenda informou ainda que outro lote de execuções fiscais está sendo preparado para 2017, ainda no primeiro semestre, quando serão ajuizadas outras 5.268 ações referentes ao ano de 2012.

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