Decreto de emergência por falta d’água manda suspender festas em Viçosa

Prefeitura revoga alvará de festas com banho de lama, espuma, tintas e similares ou qualquer outra festividade que tenha público superior a 600 pessoas.


VIÇOSA (MG) – O município elevou a situação de alerta para estado de emergência nesta terça-feira (20) devido a escassez de água. A Prefeitura ainda anunciou um plano de contingência, a criação de uma comissão de acompanhamento e um Projeto de Lei com punições mais rigorosas para quem usa de forma indevida ou desperdiça água.

De acordo com dados divulgados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) nesta quarta-feira (21), a vazão atual de entrada do Ribeirão São Bartolomeu é de 28 litros por segundo. A autarquia capta desta bacia 33 litros por segundo e a UFV capta para abastecimento próprio cerca de dez litros por segundo. A soma das duas captações e a ausência de chuvas gera um déficit diário de 15 litros por segundo na represa.

Nesta terça-feira, a represa estava com 56.643 metros cúbicos de água, o que corresponde a 38,1% da capacidade total de reserva. Para uso imediato, estão disponíveis 17.979 metros cúbicos para captação, o equivalente a 16,3%. Universidade estima que o volume morto da represa comece a ser captado dentro de 12 dias.

Novas regras

O Decreto nº 4891, assinado pelo prefeito Ângelo Chequer, eleva a situação de alerta para emergência. Estão proibidos o uso de água potável para lavagem de veículos, inclusive em postos de gasolina, lava-jatos ou similares; lavar calçadas, frentes de imóveis e ruas; encher piscinas; bem como para qualquer outro uso que não seja o consumo humano e que caracterize desperdício.

Ainda durante a vigência do Decreto, ficam proibidas as festas ou eventos no Município de Viçosa, independente da quantidade de público, que tenham como qualquer espécie de atrativo banho de lama, espuma, tintas e similares que induzem ao consumo de água durante ou após as festividades. Também estão proibidas todas as festas, de qualquer natureza, com público superior a 600 pessoas.

A fiscalização do descumprimento das medidas será realizada pelo Departamento de Fiscalização e Cadastro Econômico do Município e pelo Setor de Fiscalização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que atuarão em conjunto com a 10ª Companhia Independente de Polícia Miliar, Polícia Militar do Meio Ambiente, 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito do Município e Defesa Civil do Município.

O Executivo também encaminhou nesta terça-feira à Câmara Municipal um Projeto de Lei para ser votado em caráter de urgência que estabelece novas penalidades para o uso indevido ou desperdício de água. Com a substituição da atual lei vigente, nº 1.440 de 2001, os setores de fiscalizadores podem aplicar multa imediata em caso de flagrante de desperdício.

O projeto também aumenta o valor da multa de duas Unidades Fiscais do Município (UFM) para dez UFM, o que corresponde a R$ 402. Em caso de reincidência, a multa é dobrada e o infrator tem a ligação de água imediatamente cortada. Atualmente, o infrator é apenas orientado verbalmente no primeiro flagrante, notificado no segundo e multado na terceira vez.

Plano de Contingência

Também nesta terça-feira o prefeito constituiu, por meio da portaria nº 508/2015, a Comissão Especial de Acompanhamento da Crise Hídrica em Viçosa. O grupo é composto por representantes do Saae, da Prefeitura, da Defesa Civil, da Câmara Municipal, da UFV, dos Bombeiros, da Polícia Miliar (PM) e da Polícia Militar do Meio Ambiente.

800

A finalidade é acompanhar o andamento das ações dispostas no Plano de Contingência, elaborado pelo Saae, que estabelece ações emergenciais a curto, médio e longo prazo para minimizar as consequências da crise de abastecimento. O plano foi apresentado e discutido na primeira reunião da comissão, nesta terça-feira.

Entre as principais medidas imediatas, está a dispensa de novas ligações de água pelo Saae; a ampliação do horário e a melhoria da comunicação do plantão telefônico da autarquia; a fiscalização conjunta e intensificação de campanhas educativas; a suspensão de lavagem de automóveis em postos de gasolina e lava-jatos, exceto nos casos de uso de água de reuso ou poços semiartesianos e artesianos; a fiscalização no tocante ao uso da água para irrigação; o monitoramento do uso da água em todas as repartições púbicas, bem como a eliminação de vazamentos e a criação de um canal de comunicação com as informações atualizadas acerca da vazão do Ribeirão São Bartolomeu, assim como a situação das represas.

Entre as ações a curto prazo, está prevista a possibilidade de suspensão das aulas nas instituições de ensino municipais, estaduais, federais e privadas; a liberação de água de barragens privadas em propriedades rurais localizadas antes da área de captação da água para tratamento; a aquisição ou locação de bomba com capacidade de captação e 60 litros por segundo para captação do volume morto na represa do Ribeirão São Bartolomeu, na UFV e a ampliação da locação do número de caminhões-pipa para regiões críticas de abastecimento.

A Prefeitura prevê como ações a médio prazo, além da ampliação da capacidade de captação e distribuição da Estação de Tratamento de Água (ETA) II, a construção de adutora para fazer a interligação entre as ETAs I e II; a instalação de um reservatório 200 mil litros de capacidade no Bairro Santa Clara e a implementação da Área de Proteção Ambiental das bacias do Ribeirão São Bartolomeu e Rio Turvo Limpo.

A longo prazo está a construção de uma terceira estação de tratamento de água e a construção de represas na Bacia do Rio Turvo Limpo.

Ajuda do Estado

Nesta quarta-feira (21), o prefeito irá a Belo Horizonte se encontrar com o secretário Executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, tenente coronel Ronilson Edelvan Caldeira. Será solicitada liberação de caminhões-pipa para o município, conforme informou a Prefeitura.

Nesta sexta-feira (23), Chequer se encontra com o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, com o objetivo de agilizar a liberação de um recurso de 400 mil reais para a elaboração do projeto técnico de ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) II, no Bairro Violeira, obra que está estimada em R$ 2 milhões.

Um comentário sobre “Decreto de emergência por falta d’água manda suspender festas em Viçosa

  1. Estas festas de orgias da juventude tem que acabar, ta igual sodoma e gomorra. Divertam de maneira sadia sem tanta bebida e drogas. ufv cuide de sua juventude .

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