Bar do Leão é interditado pela Prefeitura por falta de alvará

A partir desta quinta-feira, bar não poderá abrir até que regularize situação do alvará.


VIÇOSA (MG) – O Bar do Leão, famoso estabelecimento muito frequentado por estudantes e situado à Avenida Bernardes Filho, Bairro Lourdes, foi interditado pelo Departamento de Fiscalização da Prefeitura na noite desta quinta-feira (23). Segundo a Prefeitura, o bar funcionava irregularmente pois não possui licença de funcionamento.

Desde novembro de 2014 até a data de hoje, o estabelecimento recebeu sete notificações e lavratura de um Boletim de Ocorrência, sendo motivados por descumprimento de horário de funcionamento e falta de licença de funcionamento, resultando na aplicação de uma multa no valor de R$402,00 e três multas no valor de R$804,00 cada uma.

Ainda segundo informações da Prefeitura, o estabelecimento funcionava por meio de uma liminar que questionava o Código de Posturas do município, alegando que o mesmo era inconstitucional e que o bar não poderia sofrer sanções utilizando-o como base. Diante disso, no último mês, a Prefeitura ajustou o Código e notificou novamente vários estabelecimentos que estavam irregulares.

LEI DO SILÊNCIO

Por meio de nota, o executivo municipal informou que vem realizando, desde novembro do ano passado, diversas ações que visam coibir o abuso de atividades que causam perturbação do sossego, como bares, restaurantes, casas de shows e atividades congêneres e, assim, garantindo a lei do silêncio e minimizando a perturbação do sossego.

A informação foi passada pelo Secretário de Governo Luciano Piovesan Leme, que fez um balanço positivo das diversas ações da Secretaria de Fazenda e do Departamento de Fiscalização da PMV, em parceria com diversos órgãos públicos e privados enfatizando que as ações foram articuladas pela PMV por meio da Secretaria de Fazenda e Secretaria de Governo, envolvendo a Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Casa do Empresário, Vigilância Sanitária, Departamento de Trânsito e Procuradoria do Município.

Segundo a nota, no período de novembro de 2014 a março último, foram feitas várias reuniões que definiram as responsabilidades de cada órgão e em que momento cada um estará agindo na busca de soluções para os conflitos de perturbação do sossego. No início do mês de março, uma reunião envolvendo todas as entidades definiu estratégias de ação, desde a efetiva aplicação do Código de Posturas até a revisão da legislação municipal, sendo que a partir desta reunião as ações passaram então a ser desencadeadas.

Neste sentido, a Prefeitura instituiu uma comissão interna que esta elaborando a revisão e atualização da legislação que trata da realização de eventos, o uso de espaço público com mesas e cadeiras, legislação que trata do silêncio e de som automotivo e ainda definindo normativas para o funcionamento de repúblicas estudantis no município, sendo que este trabalho será finalizado em forma de lei a ser encaminhada à Câmara Municipal em até quinze dias.

Um comentário sobre “Bar do Leão é interditado pela Prefeitura por falta de alvará

  1. Bom dia!
    Em questão de estar regularizado conforme a Lei, concordo plenamente. Direitos iguais para todos. Bar do Leão é atração dos estudantes, é o bar mais frequentado de Viçosa. Frequento sempre que posso e encontro sempre amigos e conhecidos. Prefeito aconselhe e ajude os seus comerciantes, não acabe com Viçosa como a Dilma está fazendo com o Brasil.

    Obs.: FOCA NA VIOLÊNCIA

  2. Concordo com a lei do silêncio, pois moro no bairro de Lourdes e toda quinta e sexta -feira temos que tomar medicamentos p/ dormir e mesmo assim não conseguimos dormir. Respeito e incentivo que os jovens tem que se divertirem, mas os bares com grande repercussão e barulho tinham que funcionar mais afastados. Respeito mútuo é tudo de bom !!!

  3. Bar tem que ter horário de funcionamento regulado sim! Em suma na maioria das cidades os bares tem sim regulamentado seus horários de funcionamento. Só aqui em Viçosa que não tem. Infelizmente em Viçosa não todos e ainda bem por isso, mas tem alguns estudantes que ficam gritando em via pública, fazendo baderna, tem um Bar mesmo na Rua Doutor Milton Bandeira ( Bar Universitária ) que as autoridades precisam fazer uma visita urgente, o Bar Universitária fica aberto até tarde, faz muito barulho, gritam, tem um carro Corsa sedan e um Astra prata com Buzina de caminhão, ficam buzinando direto, realmente uma falta de respeito, e não veja fiscalização.

  4. Devem punir sim todo e qualquer estabelecimento que perturbe a ordem publica, não só bares mas principalmente repúblicas. Neste caso sugiro a aplicação de multas, como já existe em outras cidades universitárias. Estudantes amam vir pra nossa cidade, usam e abusam como qq outro adolescente. Mas não somos obrigados a conviver com gritaria, som alto e confusão de madrugada. Gostaria muito, muito mesmo de ver o comportamento desses “coitadinhos-que-movimentam-a-economia-da-pobre-viçosa”, lá na cidade deles, perto dos pais e familiares/vizinhos. Se não estão satisfeitos, sumam daqui.Viçosa não vai perder um centavo sequer com vagabundos pois não são todos que saõ assim. Está cheio de gente pelo Brasil afora afim de vir aqui para estudar.

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