Câmara de Viçosa aprova lei que proíbe trote nas vias públicas da cidade

Lei define o que caracteriza o “trote” e estabelece multa a autores e cúmplices


VIÇOSA (MG) – Os Vereadores aprovaram o projeto de lei de n° 002/2015 que dispõe sobre a vedação da realização do trote em vias e logradouros públicos no Município, de autoria dos Vereadores Luis Eduardo Salgado (PDT), Alexandre Valente (PSD) e Sávio José (PT), por unanimidade, em reunião extraordinária, na terça-feira (03).

De acordo com o projeto, é proibido à realização de “trote” nos alunos das Universidades, Faculdades e outros estabelecimentos de ensino, independente de sua natureza, pública ou privada, em vias e logradouros públicos no Município de Viçosa.

Para fins da Lei, fica considerado como “trote”: acometer a integridade física, moral e psicológica dos estudantes; obrigar os estudantes a consumirem ‘bebida alcoólica ou quaisquer  outras substâncias, lícitas ou ilícitas; constranger ou obrigar os alunos a praticar quaisquer atos que não sejam de sua livre vontade; incitar os estudantes à prática de mendicância; praticar quaisquer outros atos que, pela sua natureza, se considerem desonrantes, e que coloquem os estudantes em situações ridicularizante”; e a raspagem e pintura de cabelo.

A proibição não se aplica quando se trata do “trote solidário”, atos que tenham por objetivo a manutenção e preservação do meio ambiente, bem como cujo objetivo seja o benefício de entidades assistenciais, hospitais, clínicas e assemelhados.

A fiscalização do Cumprimento dos dispositivos desta Lei caberá às secretarias e/ou departamentos que o Executivo entender competente. A inobservância do disposto, nesta lei sujeita os responsáveis pelo “trote”, entendidos estes como os autores, co-autores e cúmplices, à seguinte sanção: multa no valor de 15 UFM (cerca de 600 reais) para os autores, co-autores e cúmplices.

O Vereador Luis Eduardo Salgado, um dos autores do projeto de lei, pontuou que o trote muitas vezes é marcado pela violência física e moral, baseada na agressão e na humilhação.

“A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais devem ser respeitados, portanto, os trotes universitários devem ser veementemente combatidos. Atribuindo a esta Lei, principalmente, um caráter educativo, com a sugestão de que se transforme no que se pode denominar de “trote solidário”, com diversos tipos de ações em prol do bem coletivo, substituindo, com extrema racionalidade, os atuais modelos de trotes aplicados, fazendo com que os alunos estejam mais cientes das ações sociais e agreguem valores em favor da comunidade”, justificou o Presidente da Comissão de Direitos Humanos.

“O Município está preocupado para que os filhos de outras terras possam ser respeitados no seu direito de ir e vir, e tenham a sua integridade como pessoa respeitada”, finalizou.

Um comentário sobre “Câmara de Viçosa aprova lei que proíbe trote nas vias públicas da cidade

    1. Acredito que outras leis são importantes sim, mas essa também tem relevância. lembra do garoto que teve sua barriga queimada durante um trote da UNIVIÇOSA?

  1. Os calouros q participam do trote vao por que querem entao n sao humilhados, nao participam das brincadeiras que nao querem, as bebidas alcoolicas sao oferecidas somente aos estudantes q aceitarem beber, a raspagem de cabelo e tambem decidida por eles se n quiserem raspar n sao obrigados, entao essa lei n vale de nada.

  2. Michel Infelizmente não é assim! Muitas vezes os calouros são obrigados a fazer coisas que não querem, eu sou um exemplo disso. Cortaram meu cabelo quando fui caloura, mesmo sem minha permissão,. Simplesmente pegaram uma tesoura e cortaram um tufo de cabelo!

  3. Vejo os trotes como uma fraqueza espiritual e uma decadençia,pois nada explica essa agressão e uns sujos de lama,sem contar que muitos deles ainda vao parar no hospital e tomando lugar de pacientes que se acidentaram trabalhando ou ate mesmo doentes de verdade.No brasil bem merecido o sofrimento econômico pois aqui os caras aceleram suas motos e carros pelo morro abaixo,entao ta sobrando dinheiro para combustível e bebidas,o governo ve isso e aumenta sem do e sem piedade os preços.Falta mais inteligência no povao ,pois enquanto os trotes continuarem os governos aqui no brasil nos verão comos animais com qi de galinhas e fáceis de doma-los.ACORDA BRASIL CAIPIRA

  4. Concordo com a lei! Mesmo sendo estudante, considero que, de fato, o trote tem se tornado cada vez mais abusivo e violento. Contudo, há uma brecha na mesma que condiz ao consentimento dos estudantes quanto ao trote.
    Como citado no texto acima, “constranger ou obrigar os alunos a praticar quaisquer atos que não sejam de sua livre vontade”! Partindo desse trecho, caso o estudante autorize o trote, não vejo motivo para tal coisa.
    Normalmente (deixando claro que isso nem sempre acontece), antes dos trotes, os veteranos perguntam se os calouros apresentam algum tipo de alérgica e, se de fato, desejam participar do trote sendo a decisão feita em plena liberdade do indivíduo.
    Por outro lado, essa lei também apresenta outro efeito, a manutenção da cidade. Quem nunca passou no dia ou nos seguintes ao trote e não percebeu a sujeira e o cheiro que fica no local? Bem como os prédios que aumentam a limpeza bem como a multa aos estudantes?
    Por fim, se a segurança e a integridade dos estudantes é tão importante, cabe relembrar que a segurança dentro da faculdade não tem se mostrado tão efetiva, considerando os casos de assaltos a alojamentos, bancos e ao supermercado Escola ocorridos no último ano…
    A Nova prefeitura (sem o Dr.Celito) está no caminho certo e, por favor, não se esqueçam da população de Viçosa. Os hospitais, escolas e demais elementos da cidade precisam de vocês.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *