Deputado sugere parceria entre UFV e Apac de Viçosa

Proposta é de que a universidade doe terreno para um prédio da instituição e exija contratação de recuperandos.


VIÇOSA (MG) – Uma parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) pode resolver os problemas da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) local, que convive com falta de infraestrutura. A sugestão foi feita nesta terça-feira (23/9/14), nesse município da Zona da Mata, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT).

A comissão esteve em Viçosa para, em audiência pública, ouvir as demandas dos envolvidos com a manutenção e o funcionamento da Apac. O objetivo é levantar as demandas de todas as unidades em funcionamento no Estado para elaborar um relatório com sugestões para melhoria do serviço. Em Minas, já estão registradas 70 Apacs – 36 em funcionamento, oito em construção e o restante aguardando um local para começar o trabalho.

Além de Viçosa, outras oito cidades já receberam a visita da comissão para discutir a importância do método Apac: São João del-Rei, Itabirito, Ouro Preto, Alfenas, Sete Lagoas, Aimorés e Lagoa da Prata. Segundo o deputado Durval Ângelo, a previsão é de que a comissão visite pelo menos 20 Apacs ainda neste ano.

A instituição de Viçosa desenvolve trabalhos de ressocialização com 30 recuperandos e alcança um índice de 88% de sucesso. Segundo a presidente da unidade, Sandra Gomes Canuto, a maioria dos que reincidem no crime o faz porque não consegue ser acolhida pela sociedade.

Deputado quer que empresas contratem recuperandos

O deputado Durval Ângelo se comprometeu a procurar a UFV – uma das principais fontes de renda da cidade – para solicitar que doe um terreno para a construção de um novo prédio para a Apac. Ele também quer que a universidade exija das suas prestadoras de serviço que passem a contratar a mão de obra dos recuperandos. “É muito mais barato recuperar os internos do que investir num sistema de presos”, argumentou.

A Apac de Viçosa foi implantada há 11 anos na antiga cadeia da cidade. O prédio é velho, com instalações deterioradas e pouco espaço para atender a demanda. No local funciona uma marcenaria, que atende o mercado local, e uma padaria, que está funcionando apenas para a demanda interna, por falta de equipamentos. Convivem ali 11 recuperandos em regime semi-aberto, dos quais oito trabalham fora da instituição e retornam apenas para dormir. Os outros três e mais os 19 condenados a regime fechado prestam serviço na própria unidade.

Além de trabalharem e, com isso, reduzirem a pena – a cada três dias, um a menos para cumprir –, os recuperandos contam com assistência jurídica, médica, religiosa e psicológica. Também podem estudar numa escola de ensino fundamental que funciona na instituição. Sete deles frequentam o Centro Estadual de Educação Continuada (Cesec) para aulas de supletivo do ensino médio.

Sucesso depende de compromisso dos recuperandos

Um dos fundadores da Apac de Viçosa, Valdeci Antônio Ferreira, diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, afirmou que o desejo é construir uma nova sede para ampliar o atendimento aos recuperandos e transformar o atual prédio numa unidade destinada a mulheres condenadas. “Se o homem sofre numa cadeia, a mulher sofre muito mais e recebe muito pouca atenção”, disse ele.

Valdeci exaltou o trabalho das Apacs para a reintrodução social dos presos, lembrando que o centro de recuperação é apenas um dos elementos da terapêutica utilizada. O sucesso se deve, também, ao compromisso do próprio recuperando com sua ressocialização e ao envolvimento da família, dos profissionais e voluntários com esse processo. “Provamos que é possível prisões sem guardas, sem armas, sem corrupção e sem maracutaia”, disse.

Apac – A Apac é uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto. O objetivo da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

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