Após denúncia de Viçosa, emplacamento de veículos poderá ter preço fixo em todo Estado

Novidade seria possível por meio de PPP que está em andamento, ou de mudança na legislação existente.

Preços em Viçosa são considerados abusivos


Luís Eduardo Figueiredo Salgado (presidente da Câmara Municipal de Viçosa), Paulo Lamac (deputado estadual PT/MG), Anderson Alcântara (diretor do Detran-MG), Rafaela Gigliotti (coordenadora administrativa de Trânsito)
Luís Eduardo Figueiredo Salgado (presidente da Câmara Municipal de Viçosa), Paulo Lamac (deputado estadual PT/MG), Anderson Alcântara (diretor do Detran-MG), Rafaela Gigliotti (coordenadora administrativa de Trânsito). Foto: Alair Vieira/ALMG

ALMG – Uma Parceria Público Privada (PPP) já em andamento pode, a longo prazo, estabelecer um preço fixo de venda de placas de automóveis em todo o Estado. A fixação de uma taxa única também poderia ser obtida, de forma mais pontual, por meio de mudança na legislação atual. As considerações foram feitas pelo diretor do Detran, Anderson Alcântara, durante visita ao órgão realizada nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que teve como objetivo discutir a cobrança abusiva e sem padrão do valor de emplacamento. A reunião também teve participação do Presidente da Câmara de Viçosa, Vereador Luís Eduardo Figueiredo Salgado.

As placas dos veículos do Estado são vendidas por empresas, credenciadas pelo Detran, que têm autonomia para cobrar o valor que considerarem conveniente, de acordo com variações do mercado. Segundo Alcântara, apesar do órgão receber várias reclamações de prefeituras e cidadãos que questionam o valor cobrado por essas empresas e uma possível prática de cartel, não é competência do Detran fazer um tabelamento desses preços.

Conforme explicou o diretor do Detran, uma possível solução para o problema se daria por meio de uma PPP, que estabeleceria um preço fixo de vendas das placas, definido a partir de estudos. A partir da PPP, que segundo Alcântara deve ter seu edital publicado nos próximos dias, também haveria um único fabricante de placas no Estado e toda a sistemática de distribuição, controle de placas e rastreamento seria aprimorado.

De acordo com a coordenadora administrativa de trânsito do Detran, Rafaela Gigliotti, uma outra alternativa, a curto prazo, seria a alteração da legislação existente, ou a edição de uma nova norma, que pudesse fixar um valor para a taxa cobrada pelo emplacamento. Ainda segundo Rafaela, devido ao grande número de reclamações recebidas, o Detran encaminhou um ofício ao Ministério Público, para que o órgão estabeleça um valor limite para a cobrança das placas, se assim achar conveniente. “Nossa expectativa com esse ofício é que se moralize essa questão, por meio de um tabelamento e da definição de um preço mínimo e máximo”, explicou Anderson Alcântara.

Preços em Viçosa são considerados abusivos

A visita ao Detran foi motivada pela situação verificada em Viçosa (Zona da Mata), que possui duas empresas credenciadas que cobram o mesmo preço, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, Luís Eduardo Figueiredo Salgado. Ele disse que os preços cobrados pelas empresas são desproporcionais, se comparados aos de outras cidades da mesma região. Segundo o vereador, os valores cobrados são de R$ 160 para o emplacamento de veículos e R$ 120 para motos. Em contrapartida, esses valores são de R$ 120 e R$ 85 em Juiz de Fora e de R$ 60 e R$ 35 em Ponte Nova, segundo o vereador.

Ao ser informado pelos representantes do Detran de que o número de empresas credenciadas em cada cidade é definido de acordo com o seu número de eleitores, conforme determina a Lei 20.805, de 2013, Salgado também disse que o potencial econômico e a demanda real do serviço em Viçosa, que tem 76 mil habitantes, são muito grandes para as duas únicas empresas autorizadas para atuar na cidade.

Para o deputado Paulo Lamac (PT), que solicitou a visita, os preços cobrados em Viçosa demostram a prática de cartel. “Se isso não é ilegal, é imoral. Não basta que as pessoas acreditem que o mercado vai regular esses valores de maneira benéfica para o consumidor. É preciso fazer uma regulação dessa taxa”, concluiu.

2 comentários sobre “Após denúncia de Viçosa, emplacamento de veículos poderá ter preço fixo em todo Estado

  1. Quem fez esse cartel foi o próprio Detran, pois as empresas foram credenciadas para vender para todo o estado, e agora ele resumiu as empresas a trabalharem somente na regionais q eles estão estaladas, isso é brasil com minuscula…

    1. EM BELO HORIZONTE UM PAR DE PLACAS E 35,00 EM SANTA LUZIA E 198,00
      E UM ABSURDO EU SABER QUE EM BELO HORIZONTE SAO 163,00 MAIS BARATO E NAO POSSO COMPRAR LA
      KD O DIREITO DO CONSUMIDOR
      O DELEGADO OBRIGA A COMPRAR A PLACA ANTES DE EFETUAR A TRANSFERÊNCIA NO DETRAN PARA ASSEGURAR QUE NAO SEJA FEITAS PLACAS EM OUTRA CIDADE
      PROCUREI UM DESPACHANTE MESMO ASSIM NAO CONSEGUI POIS NO DETRAN ELES BATERAM UM CARIMBO ESCRITO PARTICULAR PARA INIBIR O DESPACHANTE DE FAZER A PLACA COM ESSE CARIMBO

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