Norma da ANTT que autoriza retirada das linhas de trem preocupa Viçosa e região

Em Audiência Pública, autoridades e população repudiaram a resolução federal que autoriza a extinção de cerca de 1.760 quilômetros de linhas ferroviárias na região.


Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, formada por Geraldo Luís Andrade (vereador de.Viçosa/MG), Fernando Augusto Formiga (assessor de Superintendência de Infraestrutura de Transporte Ferroviário de Cargas da ANTT),  Rogério Veiga Aranha (superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Sebastião Tavares de Rezende (Pró-Reitoria de planejamento e orçamento), Paulo Lamac (deputado estadual PT/MG),  Aguinaldo Pacheco (presidente do Núcleo de Preservação Ferroviária de Viçosa),  José Osvaldo Cruz (gerente de Relações Institucionais da Ferrovia Centro Atlântica),  Júlia Ribeiro de Freitas (representante da ONG Amigos do Trem) e Antônio José Prata Amado da Silva (chefe de Departamento de Engenharia de Transportes do Centro Federal de Educação e Tecnologia - Cefet) | (Foto: Pollyanna Maliniak/Divulgação)
(Foto: Pollyanna Maliniak/Divulgação)

VIÇOSA (MG) – Uma resolução federal determinou que a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) devolva ao poder público trechos que darão lugar a novos traçados. Conforme divulgado no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as linhas desativadas serão utilizadas para transporte de passageiros e de cargas e como atrativo turístico, até mesmo simultaneamente, de acordo com participantes da audiência pública que a Comissão de ALMG realizou em Viçosa, na última sexta-feira (21). De acordo com a ALMG, a Resolução 4.131, de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autoriza a extinção de cerca de 1.760 quilômetros de linhas ferroviárias na área de concessão da FCA. Na prática, a norma autoriza a empresa a devolver ao poder público trechos ferroviários integrantes do subsistema ferroviário federal.

A reunião, que ocorreu no campus da Universidade Federal de Viçosa (UFV), reuniu representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) e prefeitos e também teve o propósito de esclarecer o impacto dessa norma no patrimônio histórico ferroviário de Viçosa e região. Ao final do encontro foi elaborada a Carta de Viçosa, que repudia a decisão da ANTT. No final da tarde, a comissão da ALMG visitou a “Estaçãozinha” da UFV, no campus, para conhecer os projetos de revitalização da estação.

Linha férrea no campus da UFV | (Foto: Pollyanna Maliniak/Divulgação)
Linha férrea no campus da UFV | (Foto: Pollyanna Maliniak/Divulgação)

Segundo a ALMG, o presidente do Núcleo de Preservação Ferroviária de Viçosa, Aguinaldo Pacheco, lembrou que a UFV talvez seja a única universidade do país com uma estrada de ferro cortando o campus. “Ela é visceralmente ligada à história da cidade e da universidade. Desde 1969, um grupo de arquitetos pensou em aproveitar essa estrada para transporte por meio de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)”, observou Pacheco.

Outra hipótese considerada por ele, de acordo com a ALMG, é a criação de um circuito turístico que levaria passageiros de trem pelas serras dos municípios de Teixeiras, Viçosa, Cajuri, Coimbra e São Geraldo. Aguinaldo Pacheco, que também representa a ONG Movimento Nacional Amigos do Trem, destacou ainda um projeto de nova ferrovia de carga passando por Viçosa e cidades como Ervália e Muriaé. “Insumos que vêm de Goiás e Mato Grosso não chegam aqui. Estamos perdendo capacidade econômica por não ter alternativa, a não ser a BR-120, que nos liga a Ponte Nova”, lamentou.

Consta no site da ALMG que, durante a reunião, a UFV anunciou que apoiará a recuperação da linha férrea que passa pelo campus de Viçosa para que o trem volte a circular na região. Segundo o pró-reitor de Planejamento e Orçamento da universidade, Sebastião Tavares de Rezende, a UFV tem interesse em participar na elaboração e condução de proposta em torno do assunto. “O leito da ferrovia está dentro do campus e a universidade pode usar seu conhecimento para buscar uma solução para a mobilidade urbana”, frisou.

Para o gerente de Relações Institucionais da FCA, José Osvaldo Cruz, a empresa tem grande experiência no transporte turístico de passageiros. “Operamos hoje os trens de Ouro Preto e de São João del-Rei, que têm similaridade com o que pode vir a ser feito em Viçosa. Outro exemplo é o trem das Montanhas em Viana (ES). O trecho de Viçosa já está disponível no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), mas o que poderá ser feito depende desse órgão”, afirmou.

Quanto ao transporte de passageiros, Cruz citou o exemplo de São Paulo, onde há transporte de cargas convivendo com o de passageiros, o que gera problemas, segundo ele. “Mobilidade urbana é um dos grandes itens da gestão pública e a ferrovia pode ser uma solução”, afirmou.

Prefeitos da região também participaram da reunião e demonstraram ser favoráveis à reativação das linhas de trem. O prefeito de São Geraldo, Marcílio Moreira Barros, defendeu o transporte de cargas para atender o parque industrial da cidade. Já a prefeita de Cajuri, Maria do Carmo Prieto, foi elogiada pelo trabalho de revitalização da via férrea do município. Em outra intervenção, o vereador Geraldo Luís Andrade propôs a criação de um conselho intermunicipal das cidades que participam do processo. O parlamentar argumentou ainda que o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade devem ser respeitados para não ter problema no futuro.

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