Câmara e CEMIG se reúnem para debater a transferência da iluminação pública para o município

De acordo com a resolução normativa da ANEEL, a manutenção dos ativos de iluminação pública deverá ser transferido para o município até o dia 31 de janeiro de 2014.


VIÇOSA (MG) – Em reunião nesta quarta-feira (27), o Agente de Relacionamento Comercial da Cemig, Ricardo Luiz Gouvêa Sampaio, a pedido do Presidente da Câmara, Luis Eduardo Salgado (PDT), apresentou os dados sobre gastos e consumo dos serviços relacionados à iluminação pública prestados pela Cemig ao município, tendo em vista que em 2014 esses serão de responsabilidade do Executivo.

De acordo com a resolução normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a manutenção dos ativos de iluminação pública deverá ser realizada pelo município, sendo que essa transferência de funções deverá ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2014.

Para que houvesse um melhor entendimento e elaboração nas mudanças ao projeto de lei que irá normatizar a transferência o Vereador solicitou a reunião. “Temos que nos ater sobre a questão técnica, a fim de que o Legislativo cumpra seu papel juntamente com esse suporte especializado para que se crie uma lei responsável que atendam as necessidades reais da comunidade”, salientou o Presidente da Casa.

O Agente de Relacionamento Comercial da Cemig, Ricardo Luiz Gouvêa Sampaio explicou o que será transferido. “Os ativos do sistema de iluminação pública (IP) que serão transferidos aos municípios, inclui as lâmpadas, luminárias, relé, reator, braço e condutores, e os circuitos exclusivos IP, que são postes, torres, eletrodutos, caixas de passagem, entre outros; a rede de distribuição não será transferida, ficando a cargo da Cemig.”

Ricardo disse que a Cemig disponibilizará o suporte necessário aos Municípios e Associações Microrregionais, sendo eles: engenharia, especificações técnicas dos materiais e critérios de projetos; procedimentos licitatórios, modelos de editais, cadastro de fornecedores, lista de materiais, entre outros; apoio local: rede de Agentes de Relacionamento; controle dos ativos de IP em conjunto com a Cemig; e execução da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

Ele também expôs aos presentes o demonstrativo da iluminação pública, número de consumidores, dados da manutenção da iluminação pública, e a arrecadação da CIP no município.

Além dos citados, participaram da reunião, a Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV); os Vereadores Marcos Nunes (PT) e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília); o Secretário de Obras, Vicente Alvim; o Controlador do Município, José Paulo Sant´Anna; o Advogado, Randolpho Martino; e o Assessor de Relações Institucionais da Casa, Wagner Rosado.

Um comentário sobre “Câmara e CEMIG se reúnem para debater a transferência da iluminação pública para o município

  1. A questão da manutenção da iluminação da cidade deve ser tratada com muita responsabilidade, pois muitas pessoas em Viçosa trabalham ou estudam á noite. As ruas sem iluminação facilita ataque de pessoas mal intencionadas(bandidos). Várias ruas estão mal iluminadas, tanto no centro, como nos bairros da cidade. Exemplo: Bom Jesus, B. Fátima, Santa Rita, Gomes Barbosa e outros. Por favor veja isso logo. É urgente.

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