Proposta do TJMG quer transferir jurisdição do município de Coimbra da Comarca de Viçosa para Ervália

OAB e Câmara de Viçosa são contra a medida que, na opinião desses órgãos, apresenta retrocesso e ocasionará perdas para a Comarca de Viçosa.


Por Artur Vieira

Fórum de Viçosa
Fórum de Viçosa

Uma proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais quer transferir a jurisdição do município de Coimbra da Comarca de Viçosa para a Comarca de Ervália. A proposta é parte integrante da nova Lei de Organização Judiciária do Estado de Minas Gerais.

Para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), a medida representa um verdadeiro retrocesso gerando prejuízos para a comarca de Viçosa, e, sobretudo, para os jurisdicionados que moram na base territorial do município de Coimbra.

A Presidente da 91ª Subseção da OAB/MG, Vanja Honorina Aguiar Albino encaminhou um ofício ao Desembargador Audebert Delage, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, falando sobre a insatisfação da Subseção em relação a esta decisão.

Ela lembra que a Subseção lutou e, conseguiu, garantir na lei de organização judiciária de Minas Gerais a previsão de mais duas varas para a Comarca de Viçosa, fato que, além de ampliar, irá melhorar a prestação jurisdicional. “A retirada da Jurisdição de Coimbra da comarca de Viçosa, se implementada, vai na contramão de tudo o que conseguimos nos últimos anos como a instalação da Vara Federal e do Trabalho“. Completa Vanja.

A Câmara de Vereadores de Viçosa também é contra a medida. Na reunião ordinária desta terça-feira (15), os Vereadores assinaram e aprovaram por unanimidade a Representação de nº 015/2013, que requer que seja mantida a cidade de Coimbra sob a jurisdição da Comarca de Viçosa.

O Presidente da Câmara, Luís Eduardo Salgado (PDT) disse que se reuniu com o com o Presidente da Câmara dos Vereadores de Coimbra, João Bosco Pereira da Silva, que ele afirmou não ter conhecimento desta transferência. Segundo o Vereador, o projeto “vai contra o desenvolvimento regional que nós temos no momento”.

A representação enviada ao Desembargador Audebert Delage, Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de MG, aborda as razões pela qual a Câmara Municipal faz essa solicitação. No documento, os Vereadores destacam a relação cultural, regional e social entre as cidades de Viçosa e Coimbra. “A ligação envolve necessidades comerciais, bancárias, de saúde, educacional e outros”, salientou Luis Eduardo.

Além disso, os Vereadores ressaltam que diversos órgãos administrativos que respondem pela cidade de Coimbra são sediados em Viçosa, como o IMAS, a EMATER, o INSS, Correios, Posto do Ministério do Trabalho e Delegacia do Ministério de Agricultura. Os Vereadores avaliam que tais relações com a cidade de Ervália são mínimas.

Ainda segundo a Representação, a medida será antieconômica. Viçosa é uma Comarca com perspectiva de se elevar à categoria de Especial, tendo o Tribunal de Justiça investido na construção da nova sede do fórum, para criação de novas varas, sendo duas já criadas por lei e com instalação pendente, segundo o Tribunal, por questões financeiras.

Neste sentido, se Coimbra passar a pertencer à Comarca de Ervália, como consta na Lei proposta, será necessária a criação de mais uma vara, e, com isso, a construção de um novo prédio ou ampliação do já existente.

Considerando que o Tribunal alega que a não instalação das varas que já foram aprovadas à Comarca de Viçosa, são por questões financeiras, os vereadores avaliam ser inviável a criação das despesas da transferência de Coimbra para a Comarca de Ervália.

Um comentário sobre “Proposta do TJMG quer transferir jurisdição do município de Coimbra da Comarca de Viçosa para Ervália

  1. Araponga que poderia pertencer a camarca de viçosa ate mesmo pir questao de estradas e facilidades para chegar a viçosa o contrario de ervalia que tudo dificulta a chegada ate ervalia. Araponga é totalnente dependente de viçosa e nao se faz nenhum tipo de serviço em ervalia. Essa sim seria uma troca justa e favoravel a cidade de araponga. E coimbra passaria a ser de ervalia.

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